(DOC. VP 241.1090.3596.2830)

STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 463. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Súmula 7/STJ.

I - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo « - Súmula 211/STJ. II - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. III - Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote