(DOC. VP 241.1090.3590.0938)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pleito de absolvição. Exame aprofundado de provas. Inviabilidade na via estreita do writ. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Possibilidade.

1 - O pleito de absolvição não pode ser atendido por demandar, necessariamente, revolvimento do conjunto fático probatório, providência esta incabível na via estreita do writ, consoante iterativa jurisprudência desta Corte. 2 - Na linha da orientação perfilhada pela Sexta Turma desta Corte, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, pois ambas guardam relação com a personalidade do agente. 3 - Ordem parcialmente concedid

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