(DOC. VP 241.1090.3516.8495)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Imóvel dado em hipoteca pela construtora a agente financeiro. Quitação do preço pela adquirente. Liberação do ônus. Súmula 308/STJ.

I - «A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel» (Súmula 308/STJ). II - Agravo regimental desprovido.

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