(DOC. VP 241.1090.3460.0988)

STJ. Civil e processual. Petição de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de julgamento dos embargos com efeito infringente. Pedido incabível. Acórdão turmário. Petição não conhecida.

I - Não cabe pedido de reconsideração contra acórdão turmário. II - Pedido não conhecido.

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