(DOC. VP 241.1090.3323.4189)
STJ. Agravo regimental. Processual civil. Ação de indenização. Valor da causa. Quantificação na inicial.
I - Nas ações de indenização, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os valores pretendidos, em consonância com o CPC, art. 259, II. II - Tendo os autores declinado, na inicial, as importâncias postuladas a título de danos materiais e morais, o valor da causa deverá corresponder ao somatório dos pedidos, não devendo ser acolhida a alegação de que o quantum dos danos morais foi apenas sugerido, em caráter provisório. Agravo Regimental improvido.
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