(DOC. VP 241.1090.3303.4999)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Promoção de classe. Pagamento das custas processuais pelo estado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote