(DOC. VP 241.1090.3247.2943)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Recusa de pagamento. Prescrição ânua. Precedentes do STJ. Interrupção do prazo prescricional. Matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias. Improvimento.

I - Nos termos do verbete 101/STJ, «a ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano". O prazo prescricional, no entanto, tem início da data em que o segurado tem conhecimento inequívoco da incapacidade (verbete 278/STJ), permanecendo suspenso entre a comunicação do sinistro e a recusa do pagamento da indenização (verbete 229/STJ). II - Não se pode pretender a revisão de matéria que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, merecendo prevalecer o cenário fátic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote