(DOC. VP 241.1090.3162.9659)

STJ. Habeas corpus. Roubo seguido de morte. Ausência de citação pessoal. Requisição de réu preso. Realização de interrogatório na presença do defensor, que nada arguiu. Reconhecimento de nulidade. Inviabilidade. Prejuízo. Inexistência.

1 - «A requisição de réu preso e seu interrogatório, na presença de defensor, suprem a exigência de citação para o ato processual. A defesa, no caso, não demonstrou prejuízo» (STF, HC-95.179/MG, Relator Ministro Eros Grau, DJe de 19.12.2008). 2 - Na hipótese, embora não haja comprovação de citação pessoal, o paciente foi requisitado e participou ativamente no seu interrogatório, expondo a sua versão acerca dos fatos e exercendo, em plenitude, o direito de defesa. 3 - De se

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