(DOC. VP 241.1090.3128.2521)

STJ. Processual civil. Acórdão com fundamentação constitucional. Recurso especial. Via inadequada.

1 - O acórdão recorrido está assentado em fundamentos constitucionais. Trechos do acórdão recorrido. 2 - É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a fundamentação com enfoque constitucional utilizada pela origem impede a apreciação da ofensa ao dispositivo infraconstitucional pelo STJ. 3 - Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote