(DOC. VP 241.1081.0964.4275)
STJ. Processo civil. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ausência das cópias integrais do acórdão recorrido, do acórdão proferido nos embargos declaração e do recurso especial. Peças obrigatórias.
1 - A falta de qualquer das peças de traslado obrigatório (CPC/2015, art. 544, § 1º) acarreta o não-conhecimento do recurso. 2 - A regular formação do agravo de instrumento constitui ônus da parte recorrente. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote