Carregando…

(DOC. VP 241.1081.0927.9322)

STJ. Processual agravo regimental. Civil e tributário. Ação de cobrança. Impugnação ao valor da causa. Incompatibilidade com pedido e conteúdo econômico da demanda. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ. 3 - In casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine, acerca do valor da causa, vez que restou demonstrado a sua compatibilidade com o pedido, em conformidade com o conteúdo econômico da demanda, à luz do contexto fático probatório engendrado nos autos, consoante se infere do voto condutor do acórdão host

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote