(DOC. VP 241.1081.0864.0723)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Discussão acerca das elementares se da violência resulta morte. Ausência de lesões corporais ou vias de fato. Correção da condenação para roubo circunstanciado tentado seguido de tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, V, do CP. Via eleita. Impropriedade.

1 - A princípio, por meio do habeas corpus, é inviável a desclassificação do enquadramento típico da conduta vertida na inicial acusatória - ainda mais quando já há condenação, acobertada pelo manto do trânsito em julgado. 2 - In casu, a denúncia narrou que o paciente, juntamente com um corréu, com emprego de arma de fogo, anunciou o roubo a ocupante de outra motocicleta. Tendo a vítima reagido, o paciente sacou da arma e desfechou tiros em direção da vítima, ao tempo em que

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