(DOC. VP 241.1081.0858.7557)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de mútuo. Embargos de declaração. Rejeição. Violação ao CPC, art. 535. Afastamento. Art. 373 do cc. Compensação. Cláusula contratual. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535. 2 - O Tribunal de origem considerou legal a compensação de valores devidos em função de contrato de mútuo, com base na interpretação de cláusula contratual e na análise das circunstâncias de fato da causa. Pretensão de reexame da questão vedado em grau de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 desta

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