(DOC. VP 241.1081.0840.8457)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Duração da custódia cautelar superior à metade da pena mínima imposta. Constrangimento evidente.

1 - O paciente, autuado em flagrante pela suposta prática do delito de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP), encontra-se custodiado cautelarmente há mais de um ano, sem que tenha encerrado a instrução criminal, circunstância que atenta contra o princípio da razoabilidade e contra o caráter de provisoriedade da constrição processual, levando ao flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo da segregação. 2 - Ordem concedida, para que o paciente aguarde em liberdade

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