(DOC. VP 241.1081.0763.5763)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação pelo tribunal de origem do CPC, art. 535. Retorno dos autos. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Vislumbrando-se violação do CPC, art. 535, a matéria deve ser analisada pela Corte Regional, antes de eventual avaliação em sede de recurso especial, sob pena de supressão de instância. 2 - Recurso especial parcialmente provido para se determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que a Corte Regional pronuncie-se sobre as omissões verificadas.

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