(DOC. VP 241.1081.0756.6289)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial interposto quando pendentes de julgamento embargos de declaração. Prematuridade. Inexistência de reiteração do recurso após o julgamento dos embargos. Inadmissibilidade. Súmula 418/STJ. Recurso manifestamente infundado, a ensejar a aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º. Agravo regimental improvido.

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