(DOC. VP 241.1081.0687.7840)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial provido monocraticamente. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Formulação de pedidos autônomos e não sucessivos. Reconhecimento da impenhorabilidade por força da lf 8.009/90 e desconstituição do título executivo. Acolhimento de apenas um deles. Liberação do imóvel considerado impenhorável. Sucumbência recíproca mantida. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote