(DOC. VP 241.1081.0680.0908)

STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - Agravo não provido.

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