(DOC. VP 241.1081.0656.0695)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Dano moral. Não ocorrência. Apontamento. Título. Protesto. Súmula 83/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o simples apontamento do título a protesto, não gera ofensa moral. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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