(DOC. VP 241.1081.0610.0962)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado na modalidade tentada. Modo inicial semiaberto. Possibilidade. Situação concreta desfavorável. Violência real evidenciada na conduta do paciente. Disparos de arma de fogo contra a vítima. Constrangimento ilegal não demonstrado. Denegação.

1 - A quantidade de pena aplicada e o fato de ser tecnicamente primário não autorizam, por si só, o abrandamento do regime inicial aplicado ao apenado quando as circunstâncias do caso indicam a necessidade de uma maior repreensão. 2 - Na hipótese vertente, o paciente foi condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto, o qual foi estabelecido com fundamento na violência empregada contra a vítima, que foi agredida fisicamente e se tornou alvo de disparo

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