(DOC. VP 241.1081.0593.3934)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ação de indenização por danos morais. Matérias jornalísticas. Direito de informação. CPC, art. 535. Inexistência de omissão ou obscuridade. Fundamento eminentemente constitucional. Art. 5º, IX e xiii, da CF/88 Ausência de interposição de recurso extraordinário. Incidência da súmula 126/STF. Agravo regimental improvido.

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