(DOC. VP 241.1081.0458.9471)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravos regimentais. Recusa de tratamento de saúde. Dano moral configurado. Precedentes desta corte. Danos contratuais. Juros moratórios a partir da citação. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido. Segundo agravo regimental. Valor do dano moral. Impossibilidade de alteração do valor. Necessidade de reexame do conteúdo fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - A recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito. 2 - Os juros moratórios nesse caso são contados a partir da citação válida. 3 - Impossível alterar o valor da condenação dos danos morais fixados pelo Juiz Primevo sem reexaminar o conteúdo fático probatório, Incidência da Súmula 7/STJ. 4 - Primeiro agravo regimental conhecido e em parte provido e segundo agravo r

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