(DOC. VP 241.1081.0429.9385)

STJ. "habeas corpus". Art. 121, parágrafo 2º, s II, III e IV do CP. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar; excesso de prazo e ocorrência de tumulto processual. Impetração conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada a ordem.

1 - A matéria relativa ao tumulto processual não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pelo que não pode esta Corte Superior dela conhecer e analisar, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A prisão preventiva da paciente foi decretada mediante decisão fundamentada, demonstrando o MM. Juiz a necessidade da medida extrema, diante da periculosidade concreta da paciente, que teria asfixiado a vítima e simulado uma situação de suicídio e, ainda, empreendera fuga do distrito da

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