(DOC. VP 241.1081.0347.1691)

STJ. Agravo regimental. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Verba honorária. Legitimidade concorrente entre a parte e o advogado. Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote