(DOC. VP 241.1081.0334.6995)

STJ. Embargos de declaração. Fungibilidade. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Dano moral reconhecido pela instância ordinária. Valor arbitrado moderadamente. Agravo regimental não provido.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dada a pretensão de reforma da decisão singular que julgou, no agravo de instrumento, o recurso especial. 2 - Tese quanto à ocorrência do dano moral que desafia o óbice da Súmula 7/STF. 3 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância o

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