(DOC. VP 241.1081.0272.2765)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ausência de omissões. Fundamento constitucional do aresto do tribunal de origem não rechaçado por recurso extraordinário.

1 - A alegada violação do CPC, art. 535, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões que foram elencadas nos embargos de declaração opostos na origem. 2 - O acórdão vergastado possui fundamentação constitucional, que não foi atacada por recurso extraordin

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