(DOC. VP 241.1081.0251.2228)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Apelação criminal. Excesso de prazo no julgamento. Tramitação em prazo razoável. Ausência de desídia do estado-Juiz. Constrangimento não evidenciando.

1 - Não se vislumbra constrangimento por excesso de prazo no julgamento da apelação ajuizada em face da sentença que condenou o paciente à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pela prática do crime insculpido na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, tendo em vista que, após o retorno do Parquet, já munidos do competente parecer, foram os autos conclusos ao Relator há aproximadamente 6 meses. TESE ABSOLUTÓRIA. ANEMIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA

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