(DOC. VP 241.1081.0229.1930)

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Matéria não decidida no processo de conhecimento. Possibilidade. Coisa julgada. Inexistência.

1 - Os embargos à execução, embora incidentes em um processo de execução e apesar de terem por objetivo veicular a defesa do executado, ostentam natureza jurídica de verdadeiro processo de conhecimento. (REsp. 848.064/RS/STJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 19.5.2009, DJe 1.6.2009). 2 - No processo de conhecimento não houve decisão sobre os efeitos financeiros retroativos da correção monetária. Não havendo, como apontou o Tribunal a quo, em apanhar o que não res

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