Carregando…

(DOC. VP 241.1071.1857.6717)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Nulidade por violação de domicílio. Existência de fundadas razões. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A defesa alega nulidade das provas obtidas por busca domiciliar indevida e ausência de fundamentação na prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da busca domiciliar e a fundamentação da prisão preventiva. III - Razõe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote