(DOC. VP 241.1071.1702.4577)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade do delito. Ameaças à vítima e testemunha. Histórico criminal do paciente. Risco à ordem pública e à instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II e IV, combinado com o CP, art. 14, II) e coação no curso do processo (CP, art. 344). A defesa alega ausência de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, apontando que o réu possui residência fixa e é tecnicamente primário, além de argumentar que as medidas cautelares alternativas seriam suficientes. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - H

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