(DOC. VP 241.1071.1652.2509)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Operação transloading. Investigação de crimes graves (tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico e comércio ilegal e tráfico internacional de armas e munições). Complexidade do processo. Ausência de desídia do poder judiciário. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Alisson Luiz Pires Martins, investigado na Operação Transloading, na qual se apuram crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico e comércio ilegal e tráfico internacional de armas e munições, requerendo o relaxamento da prisão preventiva por alegado excesso de prazo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Questão em discussão: se houve excesso de prazo na formação da culpa devi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote