(DOC. VP 241.1071.1481.7891)

STJ. Direito penal. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Dosimetria. Pena- Base. Valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime. Fundamentos não inerentes ao tipo penal. Modus operandi. Violência exacerbada (após empurrar a vítima do veículo passou a roda do veículo sobre sua coluna cervical). Fu ndamentação concreta. Decisão mantida. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em face de acórdão que desacolheu embargos infringentes em apelação por lesão corporal de natureza grave. O paciente foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, por lesão corporal grave contra ex- companheira, conforme art. 129, § 1º, I e III, c/c §§ 9º e 10, do CP. A defesa alega ilegalidade na dosimetria da pena e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote