(DOC. VP 241.1071.1477.0686)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Crime de associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Posição de liderança no tráfico. Denúncia deflagrada após colaboração premiada e múltiplas prorrogações de interceptações telefônicas. Excesso de prazo não verificado. Não observância do critério meramente aritmético. Razoabilidade e proporcionalidade resguardadas. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção e excesso de prazo na instrução criminal. O paciente está preso preventivamente em decorrência de processo relacionado a associação para o tráfico de drogas, com denúncia baseada em colaboração premiada e interceptações telefônicas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legal

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