(DOC. VP 241.1071.1476.2180)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Redução da pena-Base. Afastamento da culpabilidade. Necessidade de redução proporcional da basilar. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em sentença condenatória por tráfico de drogas. A Corte de origem manteve a pena-base acima do mínimo legal, considerando a natureza e quantidade da droga apreendida, apesar de afastar a valoração negativa da culpabilidade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em determinar se a pena- base deve ser reduzida proporcionalmente após o afastamento de circunstância

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote