(DOC. VP 241.1071.1453.0673)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Ausência de ilegalidade. Dosimetria. Minorante do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso especial. O paciente foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto por tráfico de drogas, com possibilidade de recorrer em liberdade. A defesa alega nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio e pleiteia o reconhecimento do tráfico privilegiado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da prova obtid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote