(DOC. VP 241.1071.1424.0123)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Revisão da dosimetria. Supressão de instância. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Multirreincidência e fuga do distrito da culpa. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por furto qualificado, com pedido de liminar, visando a anulação da sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura, ou, subsidiariamente, a revisão da dosimetria da pena. 2 - A paciente foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão por subtrair objetos de valor mediante abuso de confiança, com ameaças às vítimas, sendo multirreincidente e foragida. 3 - O Tribunal de Justiça de São Paulo denego

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