(DOC. VP 241.1071.1413.6688)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo qualificado e estupro. Reconhecimento pessoal. Outras provas. Cerceamento de defesa. Indeferimento de expedição de ofício para operadora de telefonia móvel. Negativa justificada. Possibilidade do réu se movimentar sem celular. Condenação com provas suficientes. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, denunciado por roubo qualificado e estupro. A defesa alega nulidade no reconhecimento pessoal, cerceamento de defesa e excesso de prazo na prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do recorrente, considerando alegações de nulidade no reconhecimento pessoal, cerceamento d

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