(DOC. VP 241.1071.1387.8122)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Ausência de provas da materialidade dos crimes e da autoria. Concessão da ordem para anular o Júri e determinar a realização de novo julgamento pelo conselho de sentença. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - As provas dos autos indicam apenas que o réu era uma pessoa violenta, pois já havia agredido a vítima em mais de uma oportunidade. No entanto, por si sós, não autorizam a conclusão de que o paciente tenha praticado os crimes que lhe foram imputados.Vê-se que não há testemunhas presenciais do suposto homicídio, tampouco evidências de autoria. Absolutamente todos os depoimentos cingem-se ao temperamento ordinariamente agressivo do paciente. De outra parte, é incontroverso que o cor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote