(DOC. VP 241.1071.1350.8734)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Prisão preventiva. Ordem pública. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de roubo majorado com restrição de liberdade e uso de arma de fogo. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312 e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares dive

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