(DOC. VP 241.1071.1348.3555)

STJ. Direito processual penal. Peculato. Crime praticado sem violência, sem risco de reiteração delitiva. Prisão preventiva revogada. Aplicadas medidas cautelares. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente. 2 - A prisão preventiva foi fundamentada na repercussão social dos crimes, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote