(DOC. VP 241.1071.1346.8814)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Não ocorrência. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou o direito de apelar em liberdade em sentença condenatória por roubo majorado, mantendo a prisão preventiva com base em fundamentação per relationem e risco de reiteração delitiva. A defesa alega fundamentação genérica e excesso de prazo na prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do p aciente é justificada e se há ex

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