(DOC. VP 241.1071.1272.7301)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Pena-Base. Quantidade e natureza da droga. Fundamento idôneo. Atenuante da confissão. Tese não apreciada pelas instâncias de origem. Supressão de instância. Ordem de habeas corpus denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ilicitude da prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita, requerendo a absolvição do réu, bem como a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da confissão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita e a consequente ilicitude das provas obtidas, bem como a redução da pena-bas

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