(DOC. VP 241.1071.1230.7766)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Modus operandi. Maus antecedentes. Duas condenações distintas. Reincidência. Não ocorrência de bis in idem. Fração da tentativa. Múltiplas facadas. Motivação idônea. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a condenação por homicídio qualificado tentado, com discussão sobre a dosimetria da pena. 2 - O recorrente alegou violação dos arts. 14, parágrafo único, e 59 do CP, apontando bis in idem na valoração da culpabilidade e antecedentes, e questionou a fração de diminuição da pena pela tentativa. II

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