(DOC. VP 241.1071.1215.1770)

STJ. Direito civil. Agravo interno. Partilha de bens. Comunhão parcial. Ausência de prequestionamento. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. II - Questão em discussão 2 - O acórdão recorrido tratou de apelação cível em ação de divórcio, discutindo a partilha de bens sob o regime de comunhão parcial, com enfoque na incomunicabilidade de doações e sub-rogação de bens particulares. III - Razões de decidir 3 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recur

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