(DOC. VP 241.1071.1196.4664)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por associação para tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A prisão preve

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