(DOC. VP 241.1060.9992.8123)
STJ. Processual civil. Execução. Verba honorária. Legitimidade concorrente.
1 - Tanto a parte vencedora na ação de conhecimento, quanto seu procurador tem legitimidade para discutir e executar a parcela da sucumbência relativa à verba honorária. 2 - Recurso especial provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote