(DOC. VP 241.1060.9977.7890)

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação e ilicitude de provas. Temas não enfrentados pela corte de origem. Conhecimento. Impossibilidade. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inexistência. Paciente preso desde 21.11.2008. Superveniência de decisão de pronúncia confirmada em sede de recurso em sentido estrito. Júri designado. Proximidade do julgamento.

1 - Se, nos writs originários, somente foi enfrentada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, não pode esta Corte enfrentar as teses referentes à falta de fundamentação do decreto de prisão ou, ainda, sobre a ilicitude das provas e da reabertura do procedimento investigatório. 2 - Sem embargo disso, há notícias de que o paciente, cidadão português, estaria tencionando deixar o país, além de ter interferido na instrução criminal, influenciando uma das testemunhas.

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