(DOC. VP 241.1060.9969.7801)

STJ. Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia que mantém a custódia cautelar pelos mesmos fundamentos. Garantia da ordem pública, da aplicação da Lei penal e conveniência da instrução criminal. Fuga do distrito da culpa. Intimidação de testemunhas. Apresentação espontânea. Irrelevância. Ordem denegada.

1 - A superveniência da decisão de pronúncia não prejudica o writ que objetiva a revogação da custódia cautelar, quando o novo título mantém a prisão sob os mesmos fundamentos do decreto constritivo. 2 - O decreto de prisão preventiva, mantido na sentença de pronúncia, está satisfatoriamente motivado, com elementos que revelam a necessidade da custódia pela garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tendo em vista que o acusado fugiu do distrito da culpa, log

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote