(DOC. VP 241.1060.9953.4206)

STJ. Agravo regimental. Dividendos. Excesso de execução. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros sobre capital próprio. Inclusão nos cálculos. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido quanto ao alegado excesso de execução no cálculo dos dividendos decorreu da análise do conjunto fático probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. II - Tendo Acórdão recorrido afirmado a existência de condenação ao pagamento dos juros sobre capital próprio, inafastável a inclusão da referida parcela dos cálculos, s

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