(DOC. VP 241.1060.9946.1442)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Legitimidade do sindicato para promover a liquidação e a execução de título executivo judicial. Regime de representação processual. Constatação de erro material na parte dispositiva do acórdão.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2 - Constatada a ocorrência de erro material na parte dispositiva do acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração, pois ao recurso especial interposto pelo Sindiserf/RS foi negado provimento, uma vez que o entendimento externado no julgamento foi no senti

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